Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Faturamento. STF. Inconstitucionalidade do art. 3º, § 1º. Majoração da alíquota. Possibilidade. Compensação com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal.

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Resolução nº 1.811, de 14/12/06

Estabelece normas éticas para a utilização, pelos médicos, da Anticoncepção de Emergência, devido a mesma não ferir os dispositivos legais vigentes no país.

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Vivo é condenada por inclusão indevida de nome no Serasa